| Lei Ordinária | 1.909/2024 | 27/06/2024 | Inclui | Cargo de Agente Municipal de Ouvidoria; Cargo de Ouvidor(a) Geral do Município; Cargo de Controlador(a) Geral do Município |
| Lei Ordinária | 1.902/2024 | 13/06/2024 | Inclui | Cargos de Coordenador de Infraestrutura Viária Municipal, Assessor Técnico e Apoio Administrativo, Chefe da Divisão de Patrulha Mecanizada, Chefe da Divisão de Controle de Obras Rodoviárias, Chefe da Divisão de Obras de Arte e Combate a Erosão, Chefe da Seção de Máquinas Pesadas, Chefe da Seção de Veículos Especiais, Chefe da Seção de Logística, Chefe da Seção de Controle Ambiental, Chefe da Seção de Segurança Patrimonial de Campo, Chefe da Seção de Conservação de Obras de Arte |
| Lei Ordinária | 1.900/2024 | 13/06/2024 | Inclui | Cargo de Cirurgião-Dentista |
| Lei Ordinária | 1.899/2024 | 13/06/2024 | Altera | Nomenclatura do cargo de Farmacêutico-Bioquímico para Farmacêutico |
| Lei Ordinária | 1.895/2024 | 16/05/2024 | Inclui | 02 cargos de Contador |
| Lei Ordinária | 1.863/2023 | 29/08/2023 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.863/2023 | 29/08/2023 | Inclui | Cargos de Assistente Social Educacional e de Psicólogo Educacional
|
| Lei Ordinária | 1.844/2023 | 14/04/2023 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.834/2022 | 29/12/2022 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.819/2022 | 27/10/2022 | Altera | Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.702/2020 | 27/02/2020 | Inclui | 20 cargos de Auxiliar de serviços educacionais, nível III, padrão "A" |
| Lei Ordinária | 1.487/2014 | 10/07/2014 | Altera | Os anexos II, III, VI passam a vigorar conforme os anexos I, II, III desta lei |
| Lei Ordinária | 1.457/2013 | 25/09/2013 | Inclui | CARGO: Diretor Contábil e Financeiro, CPC-D-01 na estrutura administrativa |
| Lei Ordinária | 1.457/2013 | 25/09/2013 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.457/2013 | 25/09/2013 | Revoga | Disposições em contrário |
| Lei Ordinária | 1.407/2012 | 29/03/2012 | Altera | Padrão da função de Coordenador de projetos especiais na area educacional e da função de Diretor Escolar de FG-02 para FG-01; quantitativo ds cargos de Administrador, Atendente, Educador Social, Fisioterapeuta, Recreador, Telefonista e Trabalhador Braçal; |
| Lei Ordinária | 1.407/2012 | 29/03/2012 | Inclui | Cargos: 2 cargos de Auditor interno, nível VII, padrão "A"; 2 cargos de técnico em assuntos educacionais e sociais, nível VII, padrão "A" |
| Lei Ordinária | 1.407/2012 | 29/03/2012 | Menciona | anexo I |
| Lei Ordinária | 1.402/2012 | 22/03/2012 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.402/2012 | 22/03/2012 | Revoga | Disposições em contrário |
| Lei Ordinária | 1.374/2011 | 29/04/2011 | Altera | Nível instrução dos cargos de auxiliar de serviços gerais; agente de serviços gerais; fiscal de tributos; operador de máquinas pesadas; operário; pintor; técnico em edificações; Auxiliar de Programas Turísticos; Técnico em Informática; Almoxarife |
| Lei Ordinária | 1.374/2011 | 29/04/2011 | Menciona | Anexos I, II e III |
| Lei Ordinária | 1.374/2011 | 29/04/2011 | Inclui | Atribuições ao cargo de operador de máquinas pesadas; |
| Lei Ordinária | 1.335/2010 | 15/07/2010 | Inclui | Cargos: No Grupo Operacional 4: 40 Agente Comunitário de saúde no PSF, nível IV; 5 Técnico de Enfermagem no PSF, nível V. No Grupo Operacional 5: 5 Enfermeiro no PSF, nível VII; 5 Médico no PSF, nível VIII. TODOS PADRÃO "A" |
| Lei Ordinária | 1.330/2010 | 07/03/2010 | Inclui | Cargos: 1) Grupo Operacional de serivços auxiliares e apoio administrativo financeiro: 2 agente de transporte escolar, nivel IV; 6 Auxiliar Cons. Odontológico, nível III; 2 Auxiliar de farmácia, nível III; 5 Auxiliar de Secretaria Escolar, nível III; 1 estoquista, nível III. 3) Grupo Operacional de Obras, engenharia e serviços públicos: 2 borracheiro, nível IV; 2 lavador de veículos, nível III; 1 mecânico de automóveis, nível V; 1 mecânico de lanternagem, nível V; 1 mecânico de máquinas pesadas, nivel V; 1 mecânico eletricista de veículos e máquinas, nível V; 4 Operador de motoniveladora, nível V; 3 Operador de retroescavadora, nível V. 4) Grupo Operacional de serviços sociais: 6 Educador social, nível VI; 2 Técnico em higiene dental, nível VI; 2 Técnico em saneamento básico, nível VI; 2 Técnico em vigilância sanitária, nível VI; 5) Grupo operacional de nível superior: 1 bioquímico, nível VII; 2 Engenheiro Agrônomo, nível VII. TODOS OS GRUPOS PADRÃO "A" |
| Lei Ordinária | 1.330/2010 | 07/03/2010 | Altera | No anexo I, o quantitativo dos seguintes cargos:No Grupo Operacional 1: 5 Servente escolar. No Grupo Operacional 3: 2 eletricista; nível IV; 40 motorista, nivel IV; 15 vigia, nível I. No grupo Operacional 4: 6 Auxiliar de enfermagem, nível III; 2 técnico em enfermagem, nível V; 6 técnico de informática, nível V; 1 técnico em radiologia, nível V. No Grupo Operacional 5: 2 Assistente social, nível VII; 2 Fisioterapeuta, nível VII; 1 Veterinário, nível VII, TODOS PADRÃO "A" |
| Lei Ordinária | 1.278/2009 | 07/01/2009 | Revoga | Disposições em contrário |
| Lei Ordinária | 1.278/2009 | 07/01/2009 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.203/2007 | 15/02/2007 | Exclui | 2 funções gratificadas de Coordenador de projetos especiais, constante no item 10 do anexo V |
| Lei Ordinária | 1.203/2007 | 15/02/2007 | Inclui | 9 funções gratificadas no item 10 do anexo V, sendo 2 Coordenador de projetos especiais na SEAD; 3 Coordenador de projetos especiais na SEFI; 2 Coordenador de projetos especiais na SEOSP; 2 coordenador de projetos especiais na SESA |
| Lei Ordinária | 1.195/2007 | 04/01/2007 | Inclui | 4 cargos de Agente de combate a endemia, nível III, padrão "A" |
| Lei Ordinária | 1.195/2007 | 04/01/2007 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.189/2006 | 30/11/2006 | Exclui | 1 cargo de Ajudante de manutenção e reparo; 1 cargo de Auxiliar de topógrafo; 1 cargo de calceteiro; 5 cargo de carpiteiro; 1 cargo de desenhista; 6 cargos de jardineiro; 1 cargo de patologista; |
| Lei Ordinária | 1.189/2006 | 30/11/2006 | Inclui | 1 cargo de arquivista; 1 de biólogo; 4 de técnico em informática; 1 de turismólogo; |
| Lei Ordinária | 1.189/2006 | 30/11/2006 | Altera | Quantitativo dos cargos de Administrador; de Assistente Social; de Contador; de farmacêutico-bioquímico; de médico plantonista; de psicólogo; de oficial administrativo; |
| Lei Ordinária | 1.189/2006 | 30/11/2006 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.160/2006 | 01/07/2006 | Altera | Quantitativo de cargos de Psicólogo, nível VII, do anexo I, para 4 cargos. |
| Lei Ordinária | 1.150/2006 | 16/03/2006 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.124/2005 | 17/11/2005 | Exclui | 1 cargo de Chefe de Seção de Ação Social da Secretaria Municipal de Tabalho, Desenvolvimento e Ação Social; 1 cargo de Chefe de Seção de Controle e Fiscalização Ambiental da SEAMA |
| Lei Ordinária | 1.120/2005 | 27/10/2005 | Exclui | 1 cargo de Chefe de divisão de obras públicas da SEOSP; 1 cargo de Chefe da Seção da Assistência Menor |
| Lei Ordinária | 1.102/2005 | 30/07/2005 | Inclui | Cargos: 2 engenheiro civil; 2 fisioterapeuta; 2 fonoaudiólogo; 2 nutricionista; todo no grupo operacional 5, classificados nivel VII, padrão "A" |
| Lei Ordinária | 1.102/2005 | 30/07/2005 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.088/2005 | 30/05/2005 | Exclui | 1 cargo de Chefe da Divisão de Controle de Obras Públicas da SEOSP |
| Lei Ordinária | 1.079/2005 | 10/03/2005 | Revoga totalmente | |
| Lei Ordinária | 1.079/2005 | 10/03/2005 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.056/2004 | 27/05/2004 | Inclui | No art. 25 as letras H, I, J, K, L, M, N, O, P e Q |
| Lei Ordinária | 1.056/2004 | 27/05/2004 | Menciona | Anexo III; e art. 25 |
| Lei Ordinária | 986/2001 | 06/04/2001 | Inclui | Nível VIII Anexo III |
| Lei Ordinária | 986/2001 | 06/04/2001 | Altera | Nível do cargo de médico no Anexo II |
| Lei Ordinária | 985/2001 | 08/03/2001 | Inclui | 3 cargos de Oficial Administrativo, nível V no anexo I |
| Lei Ordinária | 982/2001 | 29/01/2001 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 920/1998 | 14/04/1998 | Inclui | Cargos: 20 cargos de servente escolar; 8 cargos de guarda escolar |
| Lei Ordinária | 920/1998 | 14/04/1998 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 917/1997 | 22/12/1997 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 904/1997 | 14/10/1997 | Menciona | Anexo II; art. 24 |
| Lei Ordinária | 893/1997 | 03/03/1997 | Altera | Tabela do Anexo I |
| Lei Ordinária | 846/1994 | 24/11/1994 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 834/1994 | 15/09/1994 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 834/1994 | 15/09/1994 | Revoga | Disposições em contrário |
| Lei Ordinária | 814/1993 | 16/12/1993 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 768/1992 | 21/12/1992 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 767/1992 | 08/12/1992 | Altera | Art. 60; e art. 61 |
| Lei Ordinária | 752/1992 | 19/07/1992 | Inclui | Função Gratificada FG-2 de coordenador de projetos especiais na area educacional, no item 10 do anexo V |
| Lei Ordinária | 737/1991 | 25/11/1991 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 737/1991 | 25/11/1991 | Revoga | Disposições em contrário |
| Lei Ordinária | 725/1991 | 09/08/1991 | Altera | Tabela do anexo I |
| Lei Ordinária | 712/1991 | 16/04/1991 | Altera | requisito para o cargo de recreador; nível do cargo de recreador; Denominação do cargo de "nutricionista" para "economista doméstica"; quantitiativo do cargo de economista doméstica; |
| Lei Ordinária | 712/1991 | 16/04/1991 | Inclui | Cargos: 2 Almoxarife, nivel V, grupo ocupacional 4; Patologista, nivel V, grupo ocupacional 4; 2 Técnico de enfermagem, nível V, grupo ocupacional 4; 2 Psicólogo, nivel VII, grupo ocupacional 5 |
| Lei Ordinária | 712/1991 | 16/04/1991 | Menciona | |