Ementa:   CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990Menciona
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990IncluiCargos: 20 cargos de servente escolar; 8 cargos de guarda escolar

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária982/2001 29/01/2001Menciona
Lei Ordinária960/2000 03/05/2000AlteraQuantitativo dos cargos de Servente escolar para 30 e guarda escolar para 13, da tabela do anexo único

Sobre

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Legislação