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  Lei Ordinária 1.844/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94, 1.079/05 E 1.402/12, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.402/2012 22/03/2012Menciona
Lei Ordinária1.079/2005 10/03/2005Menciona
Lei Ordinária834/1994 15/09/1994Menciona
Lei Ordinária737/1991 25/11/1991Menciona
Lei Ordinária681/1990 06/09/1990Menciona
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.909/2024 27/06/2024AlteraDenominação da Coordenadoria de Controle e Transparência para Secretaria Municipal de Controle e Transparência; Denominação do cargo de Coordenador(a) de Controle e Transparência para Secretário(a) Municipal de Controle e Transparência; Extingue 01 cargo de Agente Municipal de Fiscalização - CPE-V-A
Lei Ordinária1.909/2024 27/06/2024RevogaArt. 1°; Parágrafo único do Art. 6°; Itens I, II, V, do Anexo I; Organograma da Coordenadoria de Controle e Transparência

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