Ementa:   CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE ENGENHEIRO CIVIL, FISIOTERAPEUTA , FONOAUDIÓLOGO, JORNALISTA E NUTRICIONISTA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.072/2004 20/12/2004MencionaOrçamento municipal vigente
Lei Ordinária1.056/2004 27/05/2004Menciona
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990Menciona
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990IncluiCargos: 2 engenheiro civil; 2 fisioterapeuta; 2 fonoaudiólogo; 2 nutricionista; todo no grupo operacional 5, classificados nivel VII, padrão "A"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.407/2012 29/03/2012Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação