| Lei Ordinária | 1.317/2009 | 16/12/2009 | Menciona | Orçamento municipal vigente |
| Lei Ordinária | 675/1990 | 31/07/1990 | Inclui | Cargos: 1) Grupo Operacional de serivços auxiliares e apoio administrativo financeiro: 2 agente de transporte escolar, nivel IV; 6 Auxiliar Cons. Odontológico, nível III; 2 Auxiliar de farmácia, nível III; 5 Auxiliar de Secretaria Escolar, nível III; 1 estoquista, nível III. 3) Grupo Operacional de Obras, engenharia e serviços públicos: 2 borracheiro, nível IV; 2 lavador de veículos, nível III; 1 mecânico de automóveis, nível V; 1 mecânico de lanternagem, nível V; 1 mecânico de máquinas pesadas, nivel V; 1 mecânico eletricista de veículos e máquinas, nível V; 4 Operador de motoniveladora, nível V; 3 Operador de retroescavadora, nível V. 4) Grupo Operacional de serviços sociais: 6 Educador social, nível VI; 2 Técnico em higiene dental, nível VI; 2 Técnico em saneamento básico, nível VI; 2 Técnico em vigilância sanitária, nível VI; 5) Grupo operacional de nível superior: 1 bioquímico, nível VII; 2 Engenheiro Agrônomo, nível VII. TODOS OS GRUPOS PADRÃO "A" |
| Lei Ordinária | 675/1990 | 31/07/1990 | Altera | No anexo I, o quantitativo dos seguintes cargos:No Grupo Operacional 1: 5 Servente escolar. No Grupo Operacional 3: 2 eletricista; nível IV; 40 motorista, nivel IV; 15 vigia, nível I. No grupo Operacional 4: 6 Auxiliar de enfermagem, nível III; 2 técnico em enfermagem, nível V; 6 técnico de informática, nível V; 1 técnico em radiologia, nível V. No Grupo Operacional 5: 2 Assistente social, nível VII; 2 Fisioterapeuta, nível VII; 1 Veterinário, nível VII, TODOS PADRÃO "A" |