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  Lei Ordinária 904/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o intervalo de correção da tabela constante do Anexo II, do artigo 24, da Lei nº 675/90, de 31 de julho de 1990 e anexo à Lei nº 616/90, de 31 de julho de 1990, que trata da classificação dos cargos de vencimentos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676/1990 31/07/1990Menciona
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990MencionaAnexo II; art. 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.056/2004 27/05/2004Menciona

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