Ementa:   Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1079/05 e autoriza a Criação dos Cargos de Chefe e Coordenador da Agência de Crédito da Unidade Municipal de Microcrédito atendendo ao disposto no Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Espírito Santo, para operacionalização do Programa Estadual de Microcrédito - NOSSO CRÉDITO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.079/2005 10/03/2005Inclui1 cargo de Chefe da Agência de crédito da Unidade municipal de microcrédito; e 1 cargo de Coordenador da Agência de crédito da unidade municipal de microcrédito, padrão CPC-04.
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990Exclui1 cargo de Chefe de divisão de obras públicas da SEOSP; 1 cargo de Chefe da Seção da Assistência Menor

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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