| Lei Ordinária | 1.863/2023 | 29/08/2023 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.863/2023 | 29/08/2023 | Inclui | Cargos de Assistente Social Educacional e de Psicólogo Educacional
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| Lei Ordinária | 1.844/2023 | 14/04/2023 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.834/2022 | 29/12/2022 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.819/2022 | 27/10/2022 | Altera | Anexo I |
| Lei Ordinária | 1.702/2020 | 27/02/2020 | Inclui | 20 cargos de Auxiliar de serviços educacionais, nível III, padrão "A" |
| Lei Ordinária | 1.487/2014 | 10/07/2014 | Altera | Os anexos II, III, VI passam a vigorar conforme os anexos I, II, III desta lei |
| Lei Ordinária | 1.457/2013 | 25/09/2013 | Inclui | CARGO: Diretor Contábil e Financeiro, CPC-D-01 na estrutura administrativa |
| Lei Ordinária | 1.457/2013 | 25/09/2013 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.457/2013 | 25/09/2013 | Revoga | Disposições em contrário |
| Lei Ordinária | 1.407/2012 | 29/03/2012 | Altera | Padrão da função de Coordenador de projetos especiais na area educacional e da função de Diretor Escolar de FG-02 para FG-01; quantitativo ds cargos de Administrador, Atendente, Educador Social, Fisioterapeuta, Recreador, Telefonista e Trabalhador Braçal; |
| Lei Ordinária | 1.407/2012 | 29/03/2012 | Inclui | Cargos: 2 cargos de Auditor interno, nível VII, padrão "A"; 2 cargos de técnico em assuntos educacionais e sociais, nível VII, padrão "A" |
| Lei Ordinária | 1.407/2012 | 29/03/2012 | Menciona | anexo I |
| Lei Ordinária | 1.402/2012 | 22/03/2012 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.402/2012 | 22/03/2012 | Revoga | Disposições em contrário |
| Lei Ordinária | 1.374/2011 | 29/04/2011 | Altera | Nível instrução dos cargos de auxiliar de serviços gerais; agente de serviços gerais; fiscal de tributos; operador de máquinas pesadas; operário; pintor; técnico em edificações; Auxiliar de Programas Turísticos; Técnico em Informática; Almoxarife |
| Lei Ordinária | 1.374/2011 | 29/04/2011 | Menciona | Anexos I, II e III |
| Lei Ordinária | 1.374/2011 | 29/04/2011 | Inclui | Atribuições ao cargo de operador de máquinas pesadas; |
| Lei Ordinária | 1.335/2010 | 15/07/2010 | Inclui | Cargos: No Grupo Operacional 4: 40 Agente Comunitário de saúde no PSF, nível IV; 5 Técnico de Enfermagem no PSF, nível V. No Grupo Operacional 5: 5 Enfermeiro no PSF, nível VII; 5 Médico no PSF, nível VIII. TODOS PADRÃO "A" |
| Lei Ordinária | 1.330/2010 | 07/03/2010 | Inclui | Cargos: 1) Grupo Operacional de serivços auxiliares e apoio administrativo financeiro: 2 agente de transporte escolar, nivel IV; 6 Auxiliar Cons. Odontológico, nível III; 2 Auxiliar de farmácia, nível III; 5 Auxiliar de Secretaria Escolar, nível III; 1 estoquista, nível III. 3) Grupo Operacional de Obras, engenharia e serviços públicos: 2 borracheiro, nível IV; 2 lavador de veículos, nível III; 1 mecânico de automóveis, nível V; 1 mecânico de lanternagem, nível V; 1 mecânico de máquinas pesadas, nivel V; 1 mecânico eletricista de veículos e máquinas, nível V; 4 Operador de motoniveladora, nível V; 3 Operador de retroescavadora, nível V. 4) Grupo Operacional de serviços sociais: 6 Educador social, nível VI; 2 Técnico em higiene dental, nível VI; 2 Técnico em saneamento básico, nível VI; 2 Técnico em vigilância sanitária, nível VI; 5) Grupo operacional de nível superior: 1 bioquímico, nível VII; 2 Engenheiro Agrônomo, nível VII. TODOS OS GRUPOS PADRÃO "A" |
| Lei Ordinária | 1.330/2010 | 07/03/2010 | Altera | No anexo I, o quantitativo dos seguintes cargos:No Grupo Operacional 1: 5 Servente escolar. No Grupo Operacional 3: 2 eletricista; nível IV; 40 motorista, nivel IV; 15 vigia, nível I. No grupo Operacional 4: 6 Auxiliar de enfermagem, nível III; 2 técnico em enfermagem, nível V; 6 técnico de informática, nível V; 1 técnico em radiologia, nível V. No Grupo Operacional 5: 2 Assistente social, nível VII; 2 Fisioterapeuta, nível VII; 1 Veterinário, nível VII, TODOS PADRÃO "A" |
| Lei Ordinária | 1.278/2009 | 07/01/2009 | Revoga | Disposições em contrário |
| Lei Ordinária | 1.278/2009 | 07/01/2009 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.203/2007 | 15/02/2007 | Exclui | 2 funções gratificadas de Coordenador de projetos especiais, constante no item 10 do anexo V |
| Lei Ordinária | 1.203/2007 | 15/02/2007 | Inclui | 9 funções gratificadas no item 10 do anexo V, sendo 2 Coordenador de projetos especiais na SEAD; 3 Coordenador de projetos especiais na SEFI; 2 Coordenador de projetos especiais na SEOSP; 2 coordenador de projetos especiais na SESA |
| Lei Ordinária | 1.195/2007 | 04/01/2007 | Inclui | 4 cargos de Agente de combate a endemia, nível III, padrão "A" |
| Lei Ordinária | 1.195/2007 | 04/01/2007 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.189/2006 | 30/11/2006 | Exclui | 1 cargo de Ajudante de manutenção e reparo; 1 cargo de Auxiliar de topógrafo; 1 cargo de calceteiro; 5 cargo de carpiteiro; 1 cargo de desenhista; 6 cargos de jardineiro; 1 cargo de patologista; |
| Lei Ordinária | 1.189/2006 | 30/11/2006 | Inclui | 1 cargo de arquivista; 1 de biólogo; 4 de técnico em informática; 1 de turismólogo; |
| Lei Ordinária | 1.189/2006 | 30/11/2006 | Altera | Quantitativo dos cargos de Administrador; de Assistente Social; de Contador; de farmacêutico-bioquímico; de médico plantonista; de psicólogo; de oficial administrativo; |
| Lei Ordinária | 1.189/2006 | 30/11/2006 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.160/2006 | 01/07/2006 | Altera | Quantitativo de cargos de Psicólogo, nível VII, do anexo I, para 4 cargos. |
| Lei Ordinária | 1.150/2006 | 16/03/2006 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.124/2005 | 17/11/2005 | Exclui | 1 cargo de Chefe de Seção de Ação Social da Secretaria Municipal de Tabalho, Desenvolvimento e Ação Social; 1 cargo de Chefe de Seção de Controle e Fiscalização Ambiental da SEAMA |
| Lei Ordinária | 1.120/2005 | 27/10/2005 | Exclui | 1 cargo de Chefe de divisão de obras públicas da SEOSP; 1 cargo de Chefe da Seção da Assistência Menor |
| Lei Ordinária | 1.102/2005 | 30/07/2005 | Inclui | Cargos: 2 engenheiro civil; 2 fisioterapeuta; 2 fonoaudiólogo; 2 nutricionista; todo no grupo operacional 5, classificados nivel VII, padrão "A" |
| Lei Ordinária | 1.102/2005 | 30/07/2005 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.088/2005 | 30/05/2005 | Exclui | 1 cargo de Chefe da Divisão de Controle de Obras Públicas da SEOSP |
| Lei Ordinária | 1.079/2005 | 10/03/2005 | Revoga totalmente | |
| Lei Ordinária | 1.079/2005 | 10/03/2005 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 1.056/2004 | 27/05/2004 | Inclui | No art. 25 as letras H, I, J, K, L, M, N, O, P e Q |
| Lei Ordinária | 1.056/2004 | 27/05/2004 | Menciona | Anexo III; e art. 25 |
| Lei Ordinária | 986/2001 | 06/04/2001 | Inclui | Nível VIII Anexo III |
| Lei Ordinária | 986/2001 | 06/04/2001 | Altera | Nível do cargo de médico no Anexo II |
| Lei Ordinária | 985/2001 | 08/03/2001 | Inclui | 3 cargos de Oficial Administrativo, nível V no anexo I |
| Lei Ordinária | 982/2001 | 29/01/2001 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 920/1998 | 14/04/1998 | Inclui | Cargos: 20 cargos de servente escolar; 8 cargos de guarda escolar |
| Lei Ordinária | 920/1998 | 14/04/1998 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 917/1997 | 22/12/1997 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 904/1997 | 14/10/1997 | Menciona | Anexo II; art. 24 |
| Lei Ordinária | 893/1997 | 03/03/1997 | Altera | Tabela do Anexo I |
| Lei Ordinária | 846/1994 | 24/11/1994 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 834/1994 | 15/09/1994 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 834/1994 | 15/09/1994 | Revoga | Disposições em contrário |
| Lei Ordinária | 814/1993 | 16/12/1993 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 768/1992 | 21/12/1992 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 767/1992 | 08/12/1992 | Altera | Art. 60; e art. 61 |
| Lei Ordinária | 752/1992 | 19/07/1992 | Inclui | Função Gratificada FG-2 de coordenador de projetos especiais na area educacional, no item 10 do anexo V |
| Lei Ordinária | 737/1991 | 25/11/1991 | Menciona | |
| Lei Ordinária | 737/1991 | 25/11/1991 | Revoga | Disposições em contrário |
| Lei Ordinária | 725/1991 | 09/08/1991 | Altera | Tabela do anexo I |
| Lei Ordinária | 712/1991 | 16/04/1991 | Altera | requisito para o cargo de recreador; nível do cargo de recreador; Denominação do cargo de "nutricionista" para "economista doméstica"; quantitiativo do cargo de economista doméstica; |
| Lei Ordinária | 712/1991 | 16/04/1991 | Inclui | Cargos: 2 Almoxarife, nivel V, grupo ocupacional 4; Patologista, nivel V, grupo ocupacional 4; 2 Técnico de enfermagem, nível V, grupo ocupacional 4; 2 Psicólogo, nivel VII, grupo ocupacional 5 |
| Lei Ordinária | 712/1991 | 16/04/1991 | Menciona | |