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  Lei Orgânica 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.879/2023 24/11/2023Menciona
Lei Ordinária1.842/2023 03/04/2023MencionaInciso XXVIII do art. 79, Art. 108 e Art. 112
Lei Ordinária1.837/2023 10/02/2023MencionaInciso XXVIII do art. 79, Art. 108 e Art. 112
Lei Ordinária1.836/2023 10/02/2023MencionaArt. 100
Lei Ordinária1.833/2022 29/12/2022MencionaInciso XXVIII do art. 79, Art. 108 e Art. 112
Lei Ordinária1.824/2022 25/11/2022MencionaInciso XXVIII do art. 79, Art. 108 e Art. 112
Lei Ordinária1.822/2022 25/11/2022Menciona
Lei Ordinária1.813/2022 22/09/2022MencionaInciso XXVIII do art. 79, Art. 108 e Art. 112
Emenda à Lei Orgânica17/2022 04/07/2022Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica17/2022 04/07/2022AlteraCaput do Art. 28
Emenda à Lei Orgânica17/2022 04/07/2022Inclui§ 3º ao Art. 28
Emenda à Lei Orgânica16/2021 23/12/2021Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica16/2021 23/12/2021AlteraArt. 54
Emenda à Lei Orgânica15/2018 11/10/2018Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica15/2018 11/10/2018Altera§ 3º do Art. 34
Emenda à Lei Orgânica14/2017 28/08/2017Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica14/2017 28/08/2017Altera§§ 1º e 2º do Art. 49
Emenda à Lei Orgânica13/2016 06/12/2016Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica13/2016 06/12/2016AlteraCaput do Art. 55
Emenda à Lei Orgânica13/2016 06/12/2016Revoga§ 1º do Art. 55
Emenda à Lei Orgânica12/2015 02/12/2015Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica12/2015 02/12/2015AlteraInciso XVIII do Art. 79
Emenda à Lei Orgânica11/2013 15/10/2013Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica11/2013 15/10/2013Inclui§ 4º ao art. 34
Emenda à Lei Orgânica10/2010 20/08/2010Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica10/2010 20/08/2010AlteraCaput do Art. 28
Emenda à Lei Orgânica08/2009 28/10/2009Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica08/2009 28/10/2009Inclui§ 3º ao art. 113
Emenda à Lei Orgânica07/2008 25/06/2008Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica07/2008 25/06/2008AlteraArt. 34
Lei Complementar1.223/2007 08/10/2007MencionaInciso V do art. 201
Emenda à Lei Orgânica06/2006 30/08/2006Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica06/2006 30/08/2006AlteraArt. 28
Emenda à Lei Orgânica05/2004 30/06/2004Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica05/2004 30/06/2004AlteraArt. 14
Emenda à Lei Orgânica04/2003 03/12/2003Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica04/2003 03/12/2003RevogaArt. 216
Emenda à Lei Orgânica03/2002 13/11/2002Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica03/2002 13/11/2002RevogaInciso V do art. 31
Emenda à Lei Orgânica02/2002 16/10/2002Inclui§ 5º ao art. 124
Emenda à Lei Orgânica01/2002 11/09/2002Menciona§ 3º do art. 41
Emenda à Lei Orgânica01/2002 11/09/2002AlteraArt. 30

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