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  Emenda à Lei Orgânica 15/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/10/2018

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 3º do art. 41
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera§ 3º do Art. 34

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