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  Emenda à Lei Orgânica 04/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o artigo 216 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990RevogaArt. 216
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 3º do art. 41

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