Ementa: Estabelecer as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.007/2001 06/12/2001MencionaExercício financeiro de 2002
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação