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  Emenda à Lei Orgânica 10/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2010

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 3º do art. 41
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraCaput do Art. 28

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