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Resolução 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES

Situação: Em vigor

Data do Ato: 05/05/1990

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	artigos 15 e 16, XIV, XV e XVI; art. 31; art. 51; artigo 39; Art. 83, inc. I; art. 51, parágrafo 2º, I; art. 19 e 20; art. 18 e seu parágrafo único; artigos 21 e 22; artigos 19 e 20; artigos 54, 55, 56, 57 e 58; parágrafo único do art. 35; § 3º do art. 34, § § 10 e 2º, I e II do art. 37; inciso III do art. 41; art. 48; Art. 49; parágrafo único do art. 25; § 2º do art. 51; § 3º do art. 51;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	02/2025	23/05/2025	Revoga	inciso VI ao artigo 87
Resolução	07/2024	14/10/2024	Altera	incisos I a VIII do art. 37
Resolução	02/2023	22/06/2023	Altera	Parágrafo único do artigo 85; Parágrafo único do artigo 87
Resolução	02/2023	22/06/2023	Inclui	inciso VI ao artigo 87
Resolução	03/2022	24/11/2022	Revoga	alínea "c" do artigo 23; inciso III do artigo 153; artigo 155; § 6º do artigo 158
Resolução	03/2022	24/11/2022	Altera	artigo 36; artigo 153; artigo 154
Resolução	04/2021	17/06/2021	Altera	artigo 33; incisos III, IV, V e VI do art. 37
Resolução	04/2021	17/06/2021	Inclui	incisos VII e VIII ao artigo 37
Resolução	03/2021	10/06/2021	Revoga	artigo 89
Resolução	02/2021	19/03/2021	Altera	inciso I do artigo 82; Seção II
Resolução	02/2021	19/03/2021	Inclui	artigo 84-A
Resolução	01/2020	28/05/2020	Altera	artigo 99; transforma parágrafo único em § 1º do art. 99
Resolução	01/2020	28/05/2020	Inclui	§ 2º, § 3º, § 4º, § 5º e § 6º ao art. 99
Resolução	01/2017	04/07/2017	Altera	artigo 81
Resolução	03/2016	29/11/2016	Altera	§ 1º e o § 2º do artigo 153
Resolução	03/2009	08/04/2009	Altera	caput do artigo 92
Resolução	02/2009	31/03/2009	Altera	artigo 81
Resolução	01/2006	19/04/2006	Altera	artigo 81
Resolução	05/2005	04/05/2005	Altera	parágrafos 1º e 3º do artigo 11
Resolução	04/2005	27/04/2005	Altera	renumera os artigos 54, 55, 56, 57, 58 e 59 para Art. 53-A, Art. 53-B, Art. 53-C, Art. 53-D, Art. 53-E e Art. 53-F
Resolução	04/2005	27/04/2005	Menciona	"Da Secretaria da Câmara", da Seção V, do Capítulo V, do título II; Art. 54, art. 55, art. 56, art. 57, art. 58, art. 59 e art. 60
Resolução	03/2005	20/04/2005	Altera	artigo 14
Resolução	01/2005	13/01/2005	Altera	artigo 33
Resolução	01/2003	12/03/2003	Altera	artigo 81
Resolução	04/2002	25/09/2002	Altera	artigos 9º e 13
Resolução	02/2000	20/09/2000	Inclui	§§ 1º e 2º ao art. 81
Resolução	11/1994	18/08/1994	Altera	artigo 181, § 1º
Resolução	11/1994	18/08/1994	Menciona	artigo 181, § 1º
Resolução	08/1994	01/06/1994	Inclui	§§ 1º e 3º ao art. 71
Resolução	08/1994	01/06/1994	Altera	transforma parágrafo único em § 2º do art. 71
Resolução	08/1994	01/06/1994	Menciona	art. 71
Resolução	10/1993	06/10/1993	Altera	art. 95
Resolução	10/1993	06/10/1993	Menciona	§§ 1º e 2º do art. 95

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