LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 20/12/2001

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.666/2019	26/07/2019	Altera	Art. 75
Lei Ordinária	1.666/2019	26/07/2019	Revoga	Parágrafo único do art. 75
Lei Ordinária	1.637/2018	13/08/2018	Altera	Transforma o parágrafo único em § 1°, do Art. 66
Lei Ordinária	1.637/2018	13/08/2018	Inclui	§ 2° ao Art. 66
Lei Ordinária	1.574/2016	26/10/2016	Menciona
Lei Complementar	1.223/2007	08/10/2007	Menciona
Lei Ordinária	1.109/2005	26/08/2005	Altera	Art. 20
Lei Ordinária	1.109/2005	26/08/2005	Inclui	Parágrafo Único ao art. 20
Lei Ordinária	1.047/2003	30/12/2003	Altera	Art. 87; art.88; inciso III do art. 91; e Tabela III
Lei Ordinária	1.028/2002	30/12/2002	Menciona

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