Lei Ordinária | 1.948/2025 | 28/03/2025 | Inclui | Diretoria de Trânsito; Diretoria de Iluminação Pública; Diretoria de Manutenção de Estradas; cargos de Diretor(a) de Trânsito; Diretor(a) de Iluminação Pública; Diretor(a) de Manutenção de Estradas |
Lei Ordinária | 1.947/2025 | 28/03/2025 | Altera | Denominação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) para Secretaria Municipal de Obras (SEMOB); denominação do cargo de Secretário(a) Municipal de Obras e Serviços Públicos para Secretário(a) Municipal de Obras; transfere Assessoria Técnica e Apoio Administrativo para Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMSE); transfere Seção de Fiscalização de Obras Particulares e a Seção de Posturas Municipais para Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) |
Lei Ordinária | 1.947/2025 | 28/03/2025 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.947/2025 | 28/03/2025 | Revoga | artigos 28 e 29 |
Lei Ordinária | 1.946/2025 | 07/03/2025 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.946/2025 | 07/03/2025 | Altera | Denominação da Assessoria Técnica e Apoio Administrativo para Assessoria Técnica de Desenvolvimento Econômico; Denominação da Divisão de Planejamento para Divisão de Desenvolvimento Urbano; |
Lei Ordinária | 1.945/2025 | 07/03/2025 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.909/2024 | 27/06/2024 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.844/2023 | 14/04/2023 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.834/2022 | 29/12/2022 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.457/2013 | 25/09/2013 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.457/2013 | 25/09/2013 | Revoga | Disposições em contrário |
Lei Ordinária | 1.407/2012 | 29/03/2012 | Menciona | anexos X e XI |
Lei Ordinária | 1.402/2012 | 22/03/2012 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.402/2012 | 22/03/2012 | Revoga | Disposições em contrário |
Lei Ordinária | 1.278/2009 | 07/01/2009 | Revoga | Disposições em contrário |
Lei Ordinária | 1.278/2009 | 07/01/2009 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.234/2007 | 20/11/2007 | Altera | No anexo I, o quantitativo do cargo de Chefe da Agência comunitária de saúde, padrão CCC-9, para 39 cargos |
Lei Ordinária | 1.182/2006 | 19/10/2006 | Altera | Anexo I; quantitativo e cargo para 35 cargos de Chefe da Agência Comunitária de saúde, padrão CCC-9 |
Lei Ordinária | 1.079/2005 | 10/03/2005 | Revoga totalmente | |
Lei Ordinária | 1.079/2005 | 10/03/2005 | Menciona | |
Lei Ordinária | 1.005/2001 | 25/10/2001 | Altera | Anexo X-I |
Lei Ordinária | 987/2001 | 06/04/2001 | Menciona | Anexo X-1 |
Lei Ordinária | 983/2001 | 29/01/2001 | Inclui | No anexo X-1, 18 cargos de Chefe de Agência comunitária de saúde, provimento comissionado, padrão CCC-9; 4 cargos de chefe de unidades médicas de saúde da família, padrão CCC-1; 4 cargos de chefe de unidade de enfermagem de saúde da família, padrão CCC-3; 4 cargos de chefe de unidade de auziliar de enfermagem de saúde da família, padrão CCC-7 |
Lei Ordinária | 846/1994 | 24/11/1994 | Menciona | |
Lei Ordinária | 834/1994 | 15/09/1994 | Menciona | |
Lei Ordinária | 834/1994 | 15/09/1994 | Revoga | Disposições em contrário |
Lei Ordinária | 823/1994 | 15/04/1994 | Inclui | Padrão "V" ao cargo de Maestro Instrutor |
Lei Ordinária | 822/1994 | 15/04/1994 | Inclui | Padrão "V" ao cargo de Maestro Instrutor |
Lei Ordinária | 814/1993 | 16/12/1993 | Menciona | |
Lei Ordinária | 768/1992 | 21/12/1992 | Menciona | |
Lei Ordinária | 737/1991 | 25/11/1991 | Menciona | |
Lei Ordinária | 737/1991 | 25/11/1991 | Revoga | Disposições em contrário |
Lei Ordinária | 698/1990 | 22/11/1990 | Menciona | |
Lei Ordinária | 693/1990 | 14/11/1990 | Altera | Eleva padrão CPC-04; Denominação "divisão de assistência ao educando" |