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  Lei Ordinária 1.945/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO (CCOM) EM SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.909/2024 27/06/2024Revogaalínea "a", item 3, do anexo I
Lei Ordinária1.402/2012 22/03/2012Revogaartigo 9º
Lei Ordinária1.278/2009 07/01/2009Revogaalínea "b", inciso II, do artigo 8º
Lei Ordinária1.923/2024 28/11/2024Mencionaexercício de 2025
Lei Ordinária681/1990 06/09/1990Menciona
Lei Ordinária1.909/2024 27/06/2024Alteraalínea "a", item 3, do anexo I
Lei Ordinária1.278/2009 07/01/2009AlteraDenominação da Coordenadoria de Comunicação (CCOM) para Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM); denominação do cargo de Coordenador(a) de Comunicação passa a para Secretário(a) Municipal de Comunicação

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