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  Lei Ordinária 698/1990 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária681/1990 06/09/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária722/1991 28/07/1991MencionaArt. 6º

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