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  Lei Ordinária 983/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui Programas de Saúde Pública, cria órgãos e cargos Públicos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária681/1990 06/09/1990IncluiNo anexo X-1, 18 cargos de Chefe de Agência comunitária de saúde, provimento comissionado, padrão CCC-9; 4 cargos de chefe de unidades médicas de saúde da família, padrão CCC-1; 4 cargos de chefe de unidade de enfermagem de saúde da família, padrão CCC-3; 4 cargos de chefe de unidade de auziliar de enfermagem de saúde da família, padrão CCC-7

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.182/2006 19/10/2006Menciona
Lei Ordinária1.111/2005 15/09/2005AlteraPara 33, no anexo I, o quantitativo de cargos para Chefe da agência comunitária de saúde
Lei Ordinária1.005/2001 25/10/2001Menciona
Lei Ordinária987/2001 06/04/2001Menciona

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