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  Resolução 03/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS TERMOS DOS ARTIGOS 23, 36, 153, 154, 155 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1990 05/05/1990Revogaalínea "c" do artigo 23; inciso III do artigo 153; artigo 155; § 6º do artigo 158
Resolução01/1990 05/05/1990Alteraartigo 36; artigo 153; artigo 154

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