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  Resolução 04/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 003/1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1990 05/05/1990Menciona"Da Secretaria da Câmara", da Seção V, do Capítulo V, do título II; Art. 54, art. 55, art. 56, art. 57, art. 58, art. 59 e art. 60
Resolução01/1990 05/05/1990Alterarenumera os artigos 54, 55, 56, 57, 58 e 59 para Art. 53-A, Art. 53-B, Art. 53-C, Art. 53-D, Art. 53-E e Art. 53-F

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