Ementa: A MESA-DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao Plenário desta Augusta Casa de Leis, o presente Projeto de Resolução que visa modificar os termos ao artigo 181, § 1º, do Regimento Interno, como a seguir e que passa a ter a seguinte redação:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1990 05/05/1990Mencionaartigo 181, § 1º
Resolução01/1990 05/05/1990Alteraartigo 181, § 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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