Ementa: ALTERA OS TERMOS DOS ARTIGOS 33 E 37 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1990 05/05/1990Incluiincisos VII e VIII ao artigo 37
Resolução01/1990 05/05/1990Alteraartigo 33; incisos III, IV, V e VI do art. 37

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação