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  Lei Ordinária 1.402/2012 ATO ORIGINAL

Ementa:   AUTORIZA DISPOSITIVOS DAS LEIS NoS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94, 1079/05 E 1278/2009 QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.079/2005 10/03/2005RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária834/1994 15/09/1994RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária737/1991 25/11/1991RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária681/1990 06/09/1990RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária1.079/2005 10/03/2005Menciona
Lei Ordinária834/1994 15/09/1994Menciona
Lei Ordinária737/1991 25/11/1991Menciona
Lei Ordinária681/1990 06/09/1990Menciona
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.909/2024 27/06/2024Menciona
Lei Ordinária1.844/2023 14/04/2023Menciona
Lei Ordinária1.457/2013 25/09/2013Menciona
Lei Ordinária1.457/2013 25/09/2013RevogaDisposições em contrário

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