Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária886/1996 24/10/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária896/1997 29/04/1997Revoga tacitamente
Lei Ordinária896/1997 29/04/1997Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.765/2021 16/11/2021MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.764/2021 16/11/2021MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.757/2021 15/09/2021MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.746/2021 20/05/2021MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.710/2020 12/05/2020MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.673/2019 20/08/2019MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.672/2019 20/08/2019MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.658/2019 15/04/2019MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei Ordinária1.652/2018 28/11/2018MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.633/2018 15/07/2018MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.631/2018 10/05/2018MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.626/2018 05/03/2018MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.625/2018 05/03/2018MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.577/2016 26/10/2016MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.576/2016 26/10/2016MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.575/2016 26/10/2016MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.573/2016 19/10/2016MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.572/2016 19/10/2016MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária1.556/2016 25/05/2016Inclui § 5º ao art. 5º
Lei Ordinária1.556/2016 25/05/2016Menciona
Lei Ordinária1.427/2012 22/11/2012AlteraArt. 5º e incisos III e VI
Lei Ordinária1.427/2012 22/11/2012Menciona

Sobre

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Legislação