Melhore sua busca

  Lei Ordinária 886/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, de caráter deliberativo e orientativo e de funcionamento permanente
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/10/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.000/2001 30/08/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária896/1997 29/04/1997AlteraArt. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.