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  Lei Ordinária 1.335/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA Á Lei MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, OS CARGOS EFETIVOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.234/2007 20/11/2007RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária1.182/2006 19/10/2006RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária1.111/2005 15/09/2005RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária1.005/2001 25/10/2001RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária987/2001 06/04/2001RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária986/2001 06/04/2001RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária1.317/2009 16/12/2009MencionaOrçamento municipal Vigente
Lei Ordinária1.179/2006 16/10/2006Menciona
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990IncluiCargos: No Grupo Operacional 4: 40 Agente Comunitário de saúde no PSF, nível IV; 5 Técnico de Enfermagem no PSF, nível V. No Grupo Operacional 5: 5 Enfermeiro no PSF, nível VII; 5 Médico no PSF, nível VIII. TODOS PADRÃO "A"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.487/2014 10/07/2014Altera§ 1º do art. 2º
Lei Ordinária1.487/2014 10/07/2014IncluiAnexo I à Lei
Lei Ordinária1.400/2012 22/03/2012AlteraQuadro de Adicionais por participação em programas e estratégias de saúde que consta no § 1º do art. 2º
Lei Ordinária1.356/2011 03/01/2011AlteraArt. 7º
Lei Ordinária1.356/2011 03/01/2011Menciona
Lei Ordinária1.340/2010 18/08/2010AlteraArt. 7º
Lei Ordinária1.340/2010 18/08/2010Menciona

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