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  Lei Ordinária 1.150/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E ODONTOLÓGICO E CRIA VAGAS DE MÉDICOS E DENTISTAS PLANTONISTAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária908/1997 16/10/1997Menciona
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.487/2014 10/07/2014AlteraArt. 4º
Lei Ordinária1.487/2014 10/07/2014Incluiincisos I, II, III ao art. 4º
Lei Ordinária1.407/2012 29/03/2012Menciona
Lei Ordinária1.211/2007 12/04/2007AlteraFixa em 7 o número de cargos Dentista plantonista do art. 6º
Lei Ordinária1.189/2006 30/11/2006Menciona

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