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  Lei Ordinária 908/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/1997

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Lei Ordinária1.474/2014 25/02/2014RevogaArt. 6º
Lei Ordinária1.150/2006 16/03/2006Menciona
Lei Ordinária980/2001 29/01/2001AlteraArt. 2º; art. 6º
Lei Ordinária917/1997 22/12/1997Menciona

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