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  Lei Ordinária 917/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária878/1996 09/04/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária676/1990 31/07/1990Revoga totalmente
Lei Ordinária908/1997 16/10/1997Menciona
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991MencionaArts. 112, 113 e 114
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.486/2014 10/07/2014AlteraAnexo V passa a vigorar como anexo I desta lei
Lei Ordinária1.342/2010 18/08/2010RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária1.253/2008 07/04/2008RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária955/2000 03/04/2000Altera"caput" do art. 40 e § 1º
Lei Ordinária955/2000 03/04/2000Menciona

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