Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a Contratação de Mão-de-Obra, nas Quantidades, Funções e Salários abaixo especificados
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/08/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990Revoga totalmente
Lei Ordinária657/1990 15/03/1990Menciona
Lei Ordinária655/1990 21/02/1990Menciona
Lei Ordinária651/1990 18/01/1990Menciona
Lei Ordinária632/1989 22/09/1989Menciona

Sobre

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Legislação