Ementa: Os Cargos componentes do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, os de Provimento Efetivo e os de Provimento em Comissão, constantes das Leis nºs 542/84 com suas alterações 617, 622, 623, 627 e 629/89, terão seus vencimentos fixados conforme as tabelas anexas a presente Lei
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/01/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária629/1989 24/08/1989Menciona
Lei Ordinária627/1989 20/06/1989Menciona
Lei Ordinária623/1989 11/05/1989Menciona
Lei Ordinária622/1989 11/05/1989Menciona
Lei Ordinária617/1989 12/01/1989Menciona
Lei Ordinária542/1984 13/10/1984Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação