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  Lei Ordinária 1.764/2021 ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2002 13/07/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária1.000/2001 30/08/2001MencionaCONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Ordinária949/1999 22/12/1999MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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