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  Lei Ordinária 909/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Santa Leopoldina.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/10/1997

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Lei Ordinária1.045/2003 12/12/2003Menciona
Lei Ordinária1.032/2003 10/04/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária1.032/2003 10/04/2003Mencionaart. 34, inciso I
Lei Ordinária1.011/2001 13/12/2001AlteraArt. 14, caput, incisos I e II
Lei Ordinária1.011/2001 13/12/2001RevogaArt. 17, §§ 1º, 2º, 3º; art. 21, parágrafo único; art. 22; art. 23, parágrafo único
Lei Ordinária921/1998 21/05/1998AlteraArt. 5º
Lei Ordinária921/1998 21/05/1998Menciona

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