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  Lei Ordinária 921/1998 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 909/97, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/1998

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Lei Ordinária909/1997 31/10/1997AlteraArt. 5º

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