Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGO CONSTANTE DO Anexo X-1 À LEI MUNICIPAL Nº 681/90.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.005/2001 25/10/2001Menciona
Lei Ordinária987/2001 06/04/2001Menciona
Lei Ordinária983/2001 29/01/2001Menciona
Lei Ordinária681/1990 06/09/1990AlteraAnexo I; quantitativo e cargo para 35 cargos de Chefe da Agência Comunitária de saúde, padrão CCC-9

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.335/2010 15/07/2010RevogaDisposições em contrário

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Legislação