Ementa: Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cobrir despesas contraída pela Delegacia de Polícia Civil de Santa Leopoldina.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.544/2015 28/12/2015Menciona
Lei Ordinária1.500/2014 15/12/2014Menciona
Lei Ordinária1.431/2012 20/12/2012Menciona
Lei Ordinária1.274/2008 05/12/2008Menciona
Lei Ordinária1.240/2007 18/12/2007Menciona
Lei Ordinária1.127/2005 08/12/2005Menciona
Lei Ordinária1.071/2004 20/12/2004Menciona
Lei Ordinária1.045/2003 12/12/2003Menciona

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