Ementa:   Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa LEOPOLDINA, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.072/2004 20/12/2004MencionaExercício financeiro de 2005
Lei Ordinária1.046/2003 12/12/2003Mencionaexercício financeiro de 2004
Lei Ordinária901/1997 18/08/1997Menciona
Lei Ordinária892/1997 21/02/1997Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.188/2006 30/11/2006Incluiitem no anexo 1
Lei Ordinária1.180/2006 16/10/2006Incluiitem ao anexo I
Lei Ordinária1.164/2006 23/07/2006Incluiitem ao anexo I
Lei Ordinária1.146/2006 31/01/2006Incluiitem ao anexo

Sobre

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Legislação