Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a acrescentar ao item 10, do Anexo V da Lei nº 675/90, Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos a função gratificada FG.2 - Coordenador de Projetos Especiais na área educacional, nº de cargos - 03
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990IncluiFunção Gratificada FG-2 de coordenador de projetos especiais na area educacional, no item 10 do anexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.407/2012 29/03/2012Menciona
Lei Ordinária1.203/2007 15/02/2007Menciona

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