Situação: Em vigor Ano: 1978 
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Lei Ordinária n° 414/1978
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS À FINALIDADE ESPECÍFICA DE COLABORAR NAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE MELHORIA DE INSTALAÇÕES DO MUSEU DO COLONO, APOIO E CONSERVAÇÃO DE GRUPOS FOLCLÓRICOS E FOMENTO DO ARTESANATO, CONFORME TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O CONESTUR (CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO), RECURSOS ESSES JÁ RECEBIDOS.
Data: 09/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 413/1978
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) QUE SE DESTINAM À CONSTRUÇÃO DE DOIS PRÉDIOS ESCOLARES NO DISTRITO DE GARRAFÃO DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, A SABER: UM EM ALTO RIO JOASMOSER E OUTRO EM ALTO RIO LAMEGO.
Data: 09/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 412/1978
FICA ABERTO NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) E QUE SE DESTINAM A CONSTRUÇÃO DE UM MINIPOSTO DE SAÚDE EM SÃO JOÃO DO GARRAFÃO (DISTRITO DE GARRAFÃO) DESTE MUNICÍPIO E COMARCA.
Data: 09/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 411/1978
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESPÍRITO SANTO, NA BASE DE UM VENCIMENTO MENSAL À QUE FAZEM JUS ATUALMENTE.
Data: 09/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 410/1978
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Data: 09/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 409/1978
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO REGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 41.978,65 (QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS AO PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDA A ESCELSA E REFERENTE AO CORRENTE ANO.
Data: 09/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 408/1978
FICA CRIADO O DISTRITO DE "CARAMURU", QUE TERÁ COMO SEDE A POVOAÇÃO DO MESMO NOME, CUJO DISTRITO ESTÁ SENDO DESMEMBRADO DO DISTRITO DE JETIBÁ.
Data: 25/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 407/1978
Data: 01/01/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 406/1978
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA (ES), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
Data: 25/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 405/1978
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUMENTO SALARIAL NA BASE DE (30%) AO FUNCIONALISMO EM GERAL, INCLUSIVE APOSENTADOS, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 25/10/1978 Situação: Em vigor
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