Situação: Em vigor Ano: 1974 
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Lei Ordinária n° 324/1974
Data: 01/01/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 323/1974
CRIA A ASSESSORIA DE TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/10/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 322/1974
FICA DOADA À INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MÉDICO-ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, UMA ÁREA DE TERRA COM CERCA DE TRÊS (3) HECTARES, SITUADA NESTA CIDADE, LIMITANDO-SE COM TERRAS DE ALFREDO SANTOS, A ESTRADA DE RODAGEM BERNARDINO MONTEIRO E ALFREDO KNUST, ADQUIRIDA QUE FOI FEITA MUNICIPALIDADE DE OTO KAVIT, SUA MULHER E OUTROS, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA TRANSCRITA NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB O NÚMERO 4.402, DE ORDEM.
Data: 27/07/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 321/1974
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR, PARA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO, ATÉ O VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), INCLUSIVE JUROS, UMA MOTONIVELADORA USADA, MARCA CARTEPILLAR MODELO 12E, EQUIPADA COM MOTOR DIESEL CATERPILLAR DE 115 HP NO VOLANTE, VENDA DE 12 PÉS, ESCARIFICADOR TIPO V, COM 11 DESTE REFORÇADOR HIDRÁULICO DE DIVISÃO E SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA DE 24 VOLTS.
Data: 22/06/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 320/1974
FICAM ISENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, OS HOTÉIS E RESTAURANTES DE TURISMO, QUE VENHAM A SE IMPLANTAR ATÉ O EXERCÍCIO DE 1980, CUJOS PROJETOS TENHAM SIDO APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO.
Data: 22/06/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 319/1974
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES E PREVISTAS EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MOBRAL.
Data: 22/06/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 318/1974
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR A JOÃO KUSTER, MÓVEIS CONSTANTES DE 4 CADEIRAS, UMA MESA, UM GUARDA LOUÇAS, UM GUARDA-ROUPA QUE SERÃO TROCADOS COM PEÇAS ANTIGOS COM O SENHOR LUIZ HERBERT SOBRINHO, PARA DOAÇÃO AO MUSEU DO COLONO, NO VALOR DE CR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS).
Data: 22/06/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 317/1974
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS (CR$ 375,00), DE DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE REFRIGERANTES PARA FESTIVIDADES REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES NO ANTIGO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA LIMA BERGER & ULIANA, NESTA CIDADE.
Data: 24/05/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 316/1974
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.470,00 (UM MIL QUATROCENTOS E SETENTA CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO A GRACIANA VIEIRA DUTRA, ENCARREGADO DO POSTO TELEFÔNICO DESTA CIDADE, AS DESPESAS EFETUADAS COM TELEFONISTAS DURANTE EXERCÍCIOS PASSADOS.
Data: 24/05/1974 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 315/1974
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DE DJALMO CAVATI, UM APARELHO DE SOLDA A OXIGÊNIO PELO PREÇO DE CR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS).
Data: 24/05/1974 Situação: Em vigor
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