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  Lei Ordinária 718/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/1991

Remissão Ativa

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Lei Ordinária1.738/2020 29/12/2020MencionaFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária1.682/2019 22/10/2019MencionaFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária1.645/2018 11/10/2018MencionaFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária1.354/2011 03/12/2011AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.354/2011 03/12/2011Menciona

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