Ementa: Fica fixado nos termos da tabela anexa os valores das referências relativas dos vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária678/1990 15/08/1990Revoga totalmente
Lei Ordinária661/1990 31/05/1990Revoga totalmente
Lei Ordinária678/1990 15/08/1990Menciona
Lei Ordinária661/1990 31/05/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária777/1993 18/02/1993AlteraReajusta em 30% (trinta por cento) os vencimentos dos Servidores públicos Municipais que integram o Quadro do Magistério Público Municipal.
Lei Ordinária743/1992 19/03/1992AlteraReajsuta em 30% (trinta por cento) os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que integram o do Quadro do Magistério Público Municipal.
Lei Ordinária724/1991 18/06/1991AlteraReajusta em 15,45% (Quinze Virgula Quarenta e Cinco Por Cento), os salários e vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal

Sobre

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Legislação