Ementa:   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/2021

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ABONO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.735/2020 10/12/2020MencionaExercício de 2021
Lei Ordinária1.342/2010 18/08/2010MencionaArt. 1º, parágrafo único

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