Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA Lei MUNICIPAL Nº 1452/2013, QUE TEVE SUA REDAÇÃO ALTERADA PELA Lei Nº 1492-2014, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2015

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BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.452/2013 13/08/2013Menciona
Lei Ordinária1.452/2013 13/08/2013AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2023 13/04/2023Menciona
Lei Ordinária1.780/2022 17/01/2022Menciona

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