Ementa:   Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1452/2013, que dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito da administração pública municipal de Santa Leopoldina.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2022

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BENEFÍCIOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.524/2015 28/05/2015Menciona
Lei Ordinária1.492/2014 19/08/2014Menciona
Lei Ordinária1.452/2013 13/08/2013AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2023 13/04/2023Menciona

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