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  Lei Ordinária 1.452/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2013

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991MencionaCapítulos V, VI, VII, VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.891/2024 09/02/2024AlteraArt. 2°
Lei Ordinária1.891/2024 09/02/2024Menciona
Lei Ordinária1.843/2023 13/04/2023AlteraArt. 1º; Art. 2º
Lei Ordinária1.780/2022 17/01/2022AlteraArt. 2º
Lei Ordinária1.524/2015 28/05/2015AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.524/2015 28/05/2015Menciona
Lei Ordinária1.492/2014 19/08/2014Altera"caput" do art. 1º

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