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  Lei Ordinária 1.513/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.445/2013 11/07/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.336/2010 15/07/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária1.321/2010 03/02/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária1.453/2013 27/08/2013Menciona
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.893/2024 22/03/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária1.790/2022 12/04/2022AlteraParágrafo único do art. 20; anexo I
Lei Ordinária1.627/2018 08/03/2018AlteraArt. 2º; art. 4º "caput" e inciso I; art. 7º incisos I e II; Anexo I; Anexo II; inclui os art. 6º-A e art. 6º-B, Anexo I
Lei Ordinária1.627/2018 08/03/2018Incluiinciso XVI ao art. 2º; art. 6º-A e art. 6º-B; cargos de Coord. Geral Administrativo e Assessor Especial da Presidência ao anexo II
Lei Ordinária1.627/2018 08/03/2018ExcluiCargos de Coordenador Administrativo e Técnico Legislativo
Lei Ordinária1.600/2017 25/04/2017AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.552/2016 20/04/2016AlteraANEXO I

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