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  Lei Ordinária 1.445/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 1321/2010 E 1336/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.433/2012 28/12/2012MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991Menciona
Lei Ordinária1.321/2010 03/02/2010Excluicargos de Subdiretor Jurídico, Coordenador de Comunicação, Chefe de Seção de Apoio ao Plenário, Chefe de Seção de Patrimônio e Almoxarifado, Chefe de Seção de Tesouraria e Chefe de Seção de Informática
Lei Ordinária1.336/2010 15/07/2010AlteraAnexos I
Lei Ordinária1.321/2010 03/02/2010AlteraAnexos III e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.513/2015 04/02/2015Revoga totalmente

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