Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.412/2012 10/06/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.401/2012 22/03/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.348/2010 15/12/2010Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.513/2015 04/02/2015Menciona

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